DIREITO CIVIL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; APÓLICE

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; APÓLICE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; APÓLICE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; APÓLICE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; APÓLICE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, 1906 e 1913. Livreto, 1905. Termo de Apelação, 1906. Conta de Custas, 1907
              7952 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado de emissão de apólices falsas Julio Tavares de Aquino, recorreu da sentença que o julgou culpado. O processo chegou ao STF através de uma Apelação Criminal em 1909. Foram citados o Código Penal, artigos 49, 80, 82, 245, 250. O STF declarou prescrita a ação penal

               Sem título