DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; DIREITO COMERCIAL; DEPÓSITO

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              8060 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor que era negociante no Rio de Janeiro emitiu nota promissória em favor dos réus, uma delas no valor de 4:917$040 réis venceu e o autor querendo liquidar com a dívida pediu uma ação de depósito para localizar o pagamento que havia sido cobrado litigiosamente através de carta precatória. Foi citado o decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 54, regimento 737, artigo 393 e Código Penal, artigo 338, parágrafo 5o