DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              33047 · Dossiê/Processo · 1951; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante desejava a devolução das trinta mil sacas de café, ou o seu equivalente, em moeda corrente, com juros de mora, honorários do advogado. Isso se deveu ao fato de o suplicado desrespeitar a Política Econômica cafeeira ao vender os sacos no mercado interno e não abastecer mercados ainda intocados pelo produto. 2ª Guerra Mundial. Desejava-se incentivar o consumo de café brasileiro na Turquia, celebrou-se seu contrato com a Buzilya Kahvesi Turk Anonin Sirkete, Breka. Departamento Nacional do Café. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do autor e negou ao do réu. Houve embargos, que foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

              Sin título