DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

              86 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

              86 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo Judicial
              20815 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O executado foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 939$300 réis, juros e custas pela pena não quitada ao exequente. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor). Martins Amaral & Companhia (executado)
              Processo Judicial
              20875 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 600$000 réis ao exequente, residente a Rua Passo de Barros 13, Rio de Janeiro. Como não efetuou o pagamento referente a salário atrasados e dispensa sem justa causa. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              A. Lucas e Companhia (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Processo Judicial
              20811 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 160$000 réis a José Martins. Este recorreu à Justiça, sob pena de penhora de bens, após ser dispensado sem aviso prévio. Foram citados o decreto 22132 de 25/11/1932, decreto 24742 de 14/07/1934, decreto 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido

              Departamento Nacional do Trabalho (autor). Sociedade Anônima A Batalha (executada)
              Processo Judicial
              20814 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O executado foi condenado pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 48$000 réis ao exequente. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Processo Judicial
              20958 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O executado foi condenado pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 1:197$400 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava porindenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Loppi, Angelo (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Processo Judicial
              20817 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O executado foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 350$000 réis, juros e custas pela pena não quitada ao exequente. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido, tendo o réu quitado a dívida.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Processo Judicial
              20873 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 300$000 réis ao exequente, que foi despedido sem aviso prévio. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido e o executado pagou a importância devida, quitando assim, a dívida.

              Guilherme & Louros (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Processo Judicial
              20959 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 55$000 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem receber os salários atrasados e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              30234 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estabelecido em Recife, PE, requer expedição de mandado executivo para asegurar pagamento da nota promissória já vencida no valor de 62:905$880 réis, sob pena de penhora. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a penhora procedente, visto não ter o réu apresentado qualquer embargo, em 1925

              J. Pessôa de Queiroz & Companhia (autor)
              21500 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante se disse credora da suplicada, sociedade anônima, do valor de 122:118$000 réis. Estando as promissórias vencidas e protestadas por falta de pagamento, requereu que fosse expedido mandado executivo para que o mesmo pagasse o seu débito, ou caso não o fizesse, para que se procedesse à penhora nos bens que oferecesse ou lhe fossem achados, tantos quantos fossem à satisfação do principal e custos. O juiz deferiu o requerido. A autora requereu a reforma do despacho e o juiz indeferiu. A autora agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. A autora desistiu da apelação e o juiz tomou por termo a desistência

              Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu). Sociedade Anonima Composições Internacional do Brasil (autor)