DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              17918 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes vieram por meio desse processo requerer o pagamento da dívida contraída pelos réus, residentes no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, no valor de 24:997$000 réis tomada por empréstimo e lavrada em cartório. Como garantia da dívida, os suplicados deram em hipoteca os seus bens. Contudo, a dívida venceu e os réus se recusaram a pagar. Com isso, os suplicantes requereram que fosse, então, penhorados quantos bens fossem necessários para que se pagasse a dívida. O juiz deferiu o requerido.

              18327 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se do 5º. Volume de uma Ação Executiva movida por Antônio Custódio Guimarães como inventariante dos bens do finado Barão de Antonina contra Luiz Barbosa da Gama Cerqueira e outros de quem era credor. O autor prpõs a penhora a dim de haver o pagamento do valor de 200:000$000 réis. Trata-se do 5º. Volume de um Executivo Hipotecário que contém documentos, cartas precatórias e assentadas. Não há despacho final de juiz federal

              Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924
              19060 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, tendo-se vencido o aluguel do prédio à Rua Santa Luzia 242, ocupado por ela, prédio de prorpiedade de Darcilia Martins Teixeira e Alexandre de Paula Martins, sendo que a 1a. era casada com o réu, alega que este se recusa a receber o aluguel. Requer intimação dele para que em dia e hora designados venha receber o valor de 1.000$000 réis em cartório. Sem sentença.

              Sem título
              18835 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor deu em depósito diversos móveis de sua propriedade à ré, mulher, ficando estipulado o valor do depósito. O autor alegou, porém, que a ré recusou-se a entregar os móveis. Este requereu, de acordo com o Decreto n° 3084, de 05/11/1898 arts 387 e 388 e o Regulamento 737 de 1850 art 284, a intimação da depositária, a fim de que fosse feita a entrega dos objetos. Pedido deferido. Foi mandado expedir mandado de prisão contra a ré.

              21240 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado, brasileiro, músico de 1a. classe do Corpo de Fusileiros Navais, porpõe uma ação de arresto dos bens do réu, casado. O réu deve o valor de 15:000$000 réis, distribuidos em 4 notas-promissórias vencidas. Por isso, o autor pede o arrestro do valor de 16:000$000 réis sobre as gratificações a que tem direito o réu, de acordo com o Decreto n° 5073, de 11/11/1926, e Lei n° 5176A, de 12/01/1927. O juiz indeferiu o arresto uma vez que não pode ser arrestado o que não pode ser penhorado. Após decisão o autor desistiu da ação.

              23650 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, industriais e negociantes estabelecidos à Rua Sacadura Cabral, 152 e 154, Rio de Janeiro, requereram o arresto do navio a vapor Santa Bárbara de propriedade do réu. O motivo era a falta de pagamento do valor de 34:472$000, referente às obras de reparo no já citado navio que não poderiam ser pagas pela firma proprietária. Esta abriu falência no Juízo da 3ª Vara Cível, impossibilitando o recebimento da garantia pela empresa credora. Foi deferido o requerido. No entanto a ação foi julgada perempta

              Sem título
              14132 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil solteiro, profissão comerciante, residente em Santa Thereza, Espírito Santos, tendo sido Procurador de Attilio Coser, com fins de receber do réu, conforme decisão da Câmara de Reajustamento Econômico, indenização no valor de 52:500$000, alegou ter ficado acordado entre Attilio e o autor que parte do pagamento seria efetuada à firma Vervloet Irmãos Companhia. Entretanto, não convindo mais solução amigável para o pagamento, Attilio solicitou a revogação do mandato. O autor requereu que fosse tomado por termo seu protesto. O pedido foi deferido

              Sem título
              Nota Fiscal, 1969
              23871 · Dossiê/Processo · 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entidade autárquica federal, sediado em Brasília, Distrito Federal e superintendência à Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, uma firma com sede à Rua General Pedra, 74, Rio de Janeiro, com fundamento no Código Processo Civil, artigo 291. Ela requereu a cobrança do valor de 59,40 cruzeiros referentes à multa que aplicou ao réu, consistindo de 0,3 por cento por dia de atraso calculado sobre o valor do material que a ré só entregou ao autor com um atraso de 30 dias. Incorrendo nas sanções previstas nas condições gerai de concorrência, pois a autora abriu uma concorrência pública para aquisição de diversos materiais e a ré foi preferida pelo autor, para apenas o fornecimento de inseticida oferecido pelo réu, pela qualidade do produtª O juiz deferiu a desistência da ação por parte do auto

              Sem título
              Carteira de Penhores Caixa Econômica Federal, 1946
              21651 · Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33 a 35. O réu era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, comerciante, residente à Rua Silva Jardim, 39. De acordo com o Código Civil, artigo 767, por intermédio da carteira de penhores, a autora contraiu com o suplicado um empréstimo garantido por penhor de jóias. O réu, contudo, não resgatou as carteiras nos seus vencimentos, restando um saldo devedor no valor de Cr$ 2.061,30. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de Cr$ 2.061,30. O autor desistiu da ação, pois entrou em acordo com o réu

              Sem título
              22714 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora sociedade por ação, com sede á avenida Rio branco no. 26 armadora e proprietária dos navios taquari e osvaldo aranha, alegou que estes transportara, do porto de imbituba para o porto do rio de janeiro 9810 toneladas de carvão que a divisão do material do ministério da viação e obras públicas distribuiu ao lloyd brasileiro, patrimônio nacional. o valor do frete e das dispensas com o transporte foi de 1353480,00 cruzeiros. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 1353160,00 cruzeiros. A autora tendo recebdo da re a importância referida no processo, desistiu de prosseguir com o mesmo

              Sem título