A suplicante, sociedade de seguro, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 47.449,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em 30/11/1953. O TFR negou provimento ao recurso de oficio e à apelação do réu em 01/12/1954
Sin títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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A suplicante, sediada em São Paulo e com agência na Avenida Presidente Vargas, 435, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em 24/09/1953. O TFR, por unanimidade, negou brevemente a apelação em 18/07/1956
Sin títuloAs autora, por conta do extravio de 6 fardos de borracha, embarcados em navio da ré e seguradas pelas autoras, requereram o pagamento do valor de 87.120,60 cruzeiros, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Ficou-se a aguardar providências das partes
Sin títuloO autor moveu contra o réu uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias da autora, embarcadas em navios do réu, e requereu o ressarcimento dos danos sofridos pelas mercadorias no valor de 9.112 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente
Sin títuloA suplicante, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, alegou que devido a inadimplência contratual da suplicada, que se responsabilizou pelo cumprimento de 4 contratos de transporte, foi obrigada a indenizar os prejuízos de suas seguradas, no valor total de Cr$ 48.499,50, ficando assim sub-rogada dos direitos destas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante pediu o pagamento do valor de Cr$ 48.499,50 a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal concedeu e proveu do recurso
Sin títuloA suplicante remeteu como encomenda postal da Agência Gomes Freire, do Departamento de Correios e Telegráfos, da cidade do Rio de Janeiro para Manaus, 41 volumes de tecido no valor de Cr$ 119.093,60. Acontece que 19 volumes de tecido não desembarcaram no porto de Manaus, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 59.404,30. Este requerereu sua indenização a suplicante que teve seu direito reconhecido pela suplicada, que interrompeu o período de prescrisão do pedido de indenização, que dura um ano e está disposto no Código Comercial, artigo 447. Mas mesmo assim a suplicada se recusou a pagar a indenização, alegando que o direito de indenização já havia prescrito, poucos meses depois da interrupção da prescrisão. Baseada no Código Comercial, artigo 710 a suplicante pediu uma indenização da segunda suplicada e baseada na Decreto nº 29151 uma indenização da primeira suplicada. Ação julgada procedente, em parte com relação à União Federal e improcedente com relação a segunda ré. O juiz recorreu de ofício e a autora apelou, bem como fez a União Federal. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas à autora
Sin títuloA suplicante, sediada em Salvador, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$1.057.238,00 por perdas e danos causados pela apreensão do navio petroleiro; Saici I de sua propriedade pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro enquanto não fossem pagas as diferenças salariais pretendidas pela tripulação da embarcação. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente em 25/08/1958. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 04/01/1961. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso em 27/04/1965.
Sin títuloA autora, com sede em São Paulo e sucursal na avenida Rio Branco, 4, contrataram seguro com várias firmas comerciais de mercadorias embarcadas nos vapores Mauá e Rio Oiapoque, propriedades da ré, que foram roubados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 48.216,60, como indenização. Fundamentada no decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930, no Código Comercial, artigos 101, 102, 519,529 e 494 e no Código Comercial, artigos 159, 1056 e 1518, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente em parte e as partes e o juiz apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo do autor. O réu embargou mas seus embargos não foram conhecidos
Sin títuloAs suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio nacional e requereram o pagamento do valor de Cr$ 82.940,50, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante, transporte marítimo. Houve acordo entre as partes
Sin títuloA suplicante, Companhia de Seguros Gerais, sediada em Porto Alegre requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor Cr$ 53.989,80 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro julgou a ação procedente em 29/11/1951. O TFR acordou conceder provimento ao agravo no auto do processo para julgar prescrita a ação em 30/05/1956
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