A autora, proprietária do vapor D'Iberville, requereu ação para comprovação do depósito da quota de 4 por cento do valor da avaria grossa causada à embarcação, que deveria ser paga pelos consignatários das mercadorias. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto.
Sem títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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O autor, comerciante à Rua da Quitanda 69, Rio de Janeiro, consignatário de uma caixa embarcada por Wanefredo Mello, no Ceará, no paquete Rio de Janeiro, da 1a. ré, e esta mercadoria foi segurada conforme apólice 70740, pela 2a. ré. Ao desembarcar tal mercadoria, sentiu falta de 8 peças de crepe da China e duas grozas de botões no valor de 4:636$000 réis. Como tudo foi constatado e arbitrado, quando o volume ainda estava em poder da fretadora, nos termos do Código Comercial arts 211 e 618 e Decreto n° 3084, de 5/11/1898 arts 52 e 53, requereu o autor, tratando-se de falta de responsabilidade solidária das rés e de risco coberto pela apólice, que sejam estas condenadas solidariamente a pagar ao autor a quantia acima, juros e custas, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente. O réu entrou com embargo de nulidade e o juiz julgou os embargos improcedentes.
Sem títuloO autor, capitão do vapor italiano São Gottardo, alegou ser representante dos armadores Duffon & Bruzzo, sendo este navio fretado pelo réu para o transporte de 2750 toneladas de carvão. A embarcação chegou em 29/11/1894, porém não pode entrar na Alfândega do Rio de Janeiro devido a Revolta da Esquadra Brasileira. A mercadoria fora desembarcada em 16/1/1895. O autor requereu pagamento da sobrestadia de 20 dias que excederam os dias estipulados no contrato, no valor de 20 libras por dia. Ação julgada procedente, condenando o réu no pedido e custas. Ele apelou ao STF, mas não há resultado da apelação
Sem títuloA Construtora Melo Cunha S/A era assegurada da autora, e teve vergalhões de ferro transportados pela ré. No despacho, houve falta no valor de 7.344,00 cruzeiros. Tal quantia foi paga pela autora, esta requerendo da ré o ressarcimento, mas não houve sucesso. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Autos inconclusos
Sem títuloOs autores eram companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/37, RJ e fizeram seguro de transporte marítimo sobre carga de 431 fardos de algodão em pluma, comprados da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A, SANBRA, por S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. No navio Bagé, de Recife, PE ao ,Porto de Santos, a mercadoria foi avariada por carga de açúcar, sendo a autora obrigada a ressarcir os segurados. pediu-se o valor de 26.628,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o STF negou provimento. O juiz homologou a desistência
Sem títuloO autor era empresa de transporte marítimo, de propriedade da União Federal, com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro. Pediu admissão do seu protesto, formado a bordo do navio Inconfidente, de sua propriedade e armação, e do comando do capitão Justino Ferreira Lobo, que entrou no Porto do Rio de Janeiro em 27/05/1941. O protesto de bordo e ata de deliberação foram determinados pelo mau tempo, que teria surpeendido o navio durante a viagem, com conseqüentes avarias na carga. O autor pediu que fossem marcadas rapidamente dia e hora para que fossem ouvidas as testemunas e os signatários da ata. Pediu também que fossem cientificados o curador de ausentes, o Procurador da República e também a Cia. Usinas Nacionais e Cooperativa dos Usineiros Pernambuco S/A. Pedido deferido
Sem títuloO autor era capitão do vapor Irahy, da Companhia de Comércio e Navegação, e alegou que houve a avaria do seu carregamento de vários gêneros, procedentes de Porto Alegre, com destino ao Rio de Janeiro, devido à água nos porões. O autor requereu que fosse permitida a descarga do vapor. O pedido foi deferido.