DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              16973 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociantes estabelecidos no Rio de Janeiro, fizeram um contrato de seguro definitivo, em consequência do seguro provisório, com os agentes gerais de Portugal da companhia ré no valor de 14:500$000 réis fortes. Como a barca portuguesa Marianna sofreu com um grave sinistro, a companhia assegurada propôs ação de seguro para receber indenização. Pedido deferido.

              Sin título
              15934 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram consignatários do vapor italiano Attivitá, de propriedade de Giuseppe Zinofa Domenico, sendo este o seu armador. O vapor havia partido de Gênova para o Brasil, mas ficou à deriva, tendo sido socorrido à altura de Glasgow pelo vapor inglês Montevideu. Pediram precatória à Alfândega do Rio de Janeiro para depositar as mercadorias descarregadas e só deixá-las sair após pagamento de avaria grossa. Pedido deferido

              Sin título
              19913 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Irahy, da Companhia de Comércio e Navegação, e alegou que houve a avaria do seu carregamento de vários gêneros, procedentes de Porto Alegre, com destino ao Rio de Janeiro, devido à água nos porões. O autor requereu que fosse permitida a descarga do vapor. O pedido foi deferido.

              18865 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor D'Iberville, requereu ação para comprovação do depósito da quota de 4 por cento do valor da avaria grossa causada à embarcação, que deveria ser paga pelos consignatários das mercadorias. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto.

              Sin título
              18555 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante à Rua da Quitanda 69, Rio de Janeiro, consignatário de uma caixa embarcada por Wanefredo Mello, no Ceará, no paquete Rio de Janeiro, da 1a. ré, e esta mercadoria foi segurada conforme apólice 70740, pela 2a. ré. Ao desembarcar tal mercadoria, sentiu falta de 8 peças de crepe da China e duas grozas de botões no valor de 4:636$000 réis. Como tudo foi constatado e arbitrado, quando o volume ainda estava em poder da fretadora, nos termos do Código Comercial arts 211 e 618 e Decreto n° 3084, de 5/11/1898 arts 52 e 53, requereu o autor, tratando-se de falta de responsabilidade solidária das rés e de risco coberto pela apólice, que sejam estas condenadas solidariamente a pagar ao autor a quantia acima, juros e custas, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente. O réu entrou com embargo de nulidade e o juiz julgou os embargos improcedentes.

              Sin título
              23414 · Dossiê/Processo · 1944; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/37, RJ e fizeram seguro de transporte marítimo sobre carga de 431 fardos de algodão em pluma, comprados da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A, SANBRA, por S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. No navio Bagé, de Recife, PE ao ,Porto de Santos, a mercadoria foi avariada por carga de açúcar, sendo a autora obrigada a ressarcir os segurados. pediu-se o valor de 26.628,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o STF negou provimento. O juiz homologou a desistência

              Sin título
              19253 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do navio nacional Marain, procedente de Porto Alegre, o qual sofreu ventos fortes e tempestades em sua viagem para o porto de Santos. Esta requeru ratificar o protesto devido aos acontecimentos, além da descarga do navio e nomeação dos arbitradores da avaria grossa. Pedido deferido.

              Sin título