A autora era sociedade anônima sediada à Rua do Rosário, 2/22, cidade do Rio de Janeiro, armadora do navio Goyaz, de sua propriedade, sob comando do capitão de longo curso Adhemar de Campos Ribeiro, tendo vindo de Buenos Aires, com carregamento de trigo a granel e ensacado. Tendo enfrentado fortes tempestades e temendo-se pela carga, lavrou-se protesto, para o qual se pediu ratificação e nomeação de curador. Pedido deferido
Sans titreDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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O autor, comerciante, interessado na avaria grossa do vapor sueco Ovidia, afirmou que entre a carga descarregada encontravam-se 1681 volumes com alfato comprimido em paralelepípedos vendidos pelo autor à ré. Requereu a verificação da natureza, extensão e valor das avarias em sua carga. Para isso pediu a nomeação de peritos que façam tal exame na mercadoria que estava depositada no armazém n. 5 do cais do porto. Requerido deferido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931
Sans titreOs autores, estabelecidos na Rua da Alfândega, 43, cidade do Rio de Janeiro, proprietários de um hiate-motor Victor Konder, requereram a ratificação de protesto no qual o referido hiate, navegando na Baia de Guanabara, para testar nova máquina, garra em direção à praia quando ancorado nas proximidades de Jurujuba, devido ao vento forte. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada
Sans titreA autora, negociante, tendo remetido para Aracaju, estado de Sergipe, pelo navio a vapor Fidelense, da ré, o valor de 25:000$000 réis para ser entregue a Claudionor Macieira da Silva Lima e, não sendo a quantia entregue ao destinatário, requereu sua restituição. O juiz tomou por sentença o termo de desistência do autor após acordo com o réu
Sans titreO autor, comandante do vapor americano Wilhelmina, autorizado pela lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 52, agravou para o Supremo Tribunal Federal do despacho que lhe denegou apelação da sentença homologatória do arbitramento procedido sobre a colisão do Sargento Albuquerque e seu navio. Houve pedido de agravo e em 28/10/1916 o STF negou provimento (ação improcedente)
Sans titreA autora, dona do vapor nacional Comte Manoel Lourenço, requer ratificação do protesto no qual seu vapor, vindo de Laguna, se chocou com o navio Lucania. O 1o. navio levantou ferros do ancoradouro proximo à Ilha Fiscal e navegava pelo canal que contornava a Ilha das Cobras, em demanda das Docas de Lloyd, quando houve o choque. Os réus são donos do Lucania. Pedido deferido
Sans titreO autor, capitão do navio a vapor francês Germaine L. D., fretado pela Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Réunis, requereu a ratificação de protesto quanto a abalroamento pelo navio a vapor inglês Alice Marie, de Newcastle, Inglaterra, saído do porto da Antuérpia, Bélgica. Pedido deferido, porém o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931