DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ; ELEIÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ; ELEIÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ; ELEIÇÃO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ; ELEIÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ; ELEIÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Processo Judicial
              4650 · Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor no uso e gozo de seus direitos civis e políticos e que tendo pessoalmente entregue à Junta Qualificação Eleitoral todos os documentos para ser qualificado eleitor no dia 30/09/1905. Porém, a referida junta encerrou seus trabalhos não deferindo o pedido do suplicante, que ficou privado do exercício do seu direito. O suplicante requereu protestar contra o fato