DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS; HIPOTECA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS; HIPOTECA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS; HIPOTECA

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS; HIPOTECA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS; HIPOTECA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              14027 · Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram herdeiros de Jose Alves Ribeiro de Carvalho, credores hipotecários do suplicado, contra o qual moviam ação executiva, pediram avocação dos processos que correram na 5a. Vara Cível da Justiça Local da Capital Federal. Pediram precatória à Justiça Federal na seção do Estado de São Paulo para que se procedesse à avaliação das partes de terra de propriedade do Banco Evolucionista, com penhora. O Estado de São Paulo havia, ilegalmente, ocupado as terras, com o Instituto Disciplinar, o Reservatório de Água do Belenzinho e um Quartel de Polícia na Penha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Sans titre