DIREITO CIVIL; DOMÍNIO PÚBLICO; MARCA; PATENTE DE INVENÇÃO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

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              312 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores movem processo de nulidade de patente da marca constante do Diário Oficial da União sendo ela a figura de uma estrela com seis pontas tendo por baixo a palavra Al Masso, e à esquerda Smith e Meynier e na parte superior Fiume. Trata-se de uma marca de amplo uso, importada das cidades da Europa e dos Estados Unidos. O motivo do pedido de nulidade da patente é que a marca d'água Al Masso Fiume não indica mais a denominação Fiume e o lugar original de fabricação do papel. Já que os suplicados Smith e Meynier são domiciliados em Fiume, Hungria foi necessária a apresentação de precatória rogatória

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