DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

              47 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

              47 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              36321 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Assuruá, 153, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de sua filha, Lusinete Azevedo de Lima, menor, vítima de um atropelamento. acidente de trânsito, responsabilidade civil do estado. Lei nº 2681, de 07/12/1912, Código do Processo Civil, artigo 159. Não há sentença no processo

              Conselho Nacional de Geografia (réu)
              21365 · Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor e sua mulher, profissão ferroviário e doméstica, respectivamente, no estado do Espírito Santo, alegaram que seu filho José Pereira, 3º Sargento do Exército, foi atropelado e morto por um caminhão da Prefeitura Militar, devido a sua imprudência. Acidente de trânsito, atropelamento. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 194, e na Constituição Federal de 1946, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              União Federal (réu)
              24332 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A primeira autora era estado civil casada e representando a menor de idade Izabel Celeste Barros Ramos, e a segunda era solteira, menor púbere, assistida pela sua primeira tutora. Ambas eram de prendas domésticas, e moveram contra o réu processo por conta do choque do atropelamento e falecimento imediato da irmã da primeira autora pelo carro oficial pertencente ao referido instituto. Requereram o pagamento de indenização pelos salários que a vítima recebia, devendo as satisfações pelas perdas e danos completos por tal acidente de caso. O réu agravou o processo. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação dos autores

              Instituto Nacional do Sal (réu)
              36796 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estado civil viúva, doméstica, residente na Estrada de Barra de Guaratiba, 4041, RJ, entrou com uma ação de indenização contra o réu, ente autárquico, para requerer o pagamento de indenização pelo acidente ocorrido com o filho da autora, Genaro Brum de Oliveira, que sofreu graves ferimentos, vindo a falecer depois de 20 dias, em decorrência de um veículo de propriedade do réu, que abalroou o automóvel dirigido pela vítima, causando danos físicos no meso e no veículo, e tendo a vítima falecido solteiro, sem descendentes. A autora, como genitora é parte legítima e pede a indenização, com fundamento no Código Civil, artigo 356, que deve abranger: pensões alimentícias, despesas com tratamento, despesas com funeral e luto e danos morais. O suplicado tem sede na Avenida Franklin Roosevelt, 166. acidente de trânsito, Serviço Geográfico Inter-Americano, IBGE. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. O réu recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido

              Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)
              27214 · Dossiê/Processo · 1957; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, uma entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, entrou com ação para requerer indenização pelos prejuízos causados ao veículo de propriedade da autora, pelo motorista da suplicada, uma empresa de transporte viação, que dirigia um auto-ônibus da ré e abalroou pela traseira um veículo da autora que prestava serviços de inspeção médica ao Dr. Waldemar Botelho. O acidente ocorreu no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Visconde Drupat, privando o autor dos serviços do seu veículo. Abalroamento. A ação foi julgada procedente

              Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor). Viação Etal (réu)
              30650 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou que uma viatura do Ministério da Guerra, quando aguardava a abertura do sinal na Rua Lauro Sodré, foi abalroada por um triciclo da Inspetoria de Trânsito do Estado da Guanabara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 20.000 cruzeiros, devidos os prejuízos causados. Abalroamento, acidente de trânsito. Em 1965, a União pediu desistência da ação.

              União Federal (autor). Estado da Guanabara (réu)
              33489 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era estado civil casado, corretor de câmbio, domiciliado à Avenida Presidente Vargas, 590 S/1912. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos ferimentos decorrentes do atropelamento que sofreu por um automóvel de propriedade da suplicada ocorrido nas confluências da Aenida Presidente Vargas com a Rua da Quitanda. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª O réu e o autor entraram em acordo, o que fez com que o autor desistisse da ação

              Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)
              35503 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$250,00 em virtude da colisão provocada pelo automóvel de propriedade do suplicado que atingiu um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos. Processo inconcluso

              União Federal (réu)
              33562 · Dossiê/Processo · 1966; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, por seu procurador, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados pelo acidente de trânsito que danificou um veículo a serviço do Ministério da Agricultura. O acidente teria sido provocado pelo suplicado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante residente na Rua Paissandu, 162. Indenização. Em 1976 a ação foi julgada extinta. O Procurador Geral da República desistiu da ação

              União Federal (réu)
              Guia da Receita, 1958
              22354 · Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador da República requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias provocadas na caminhonete da Polícia Militar que foi abalroada pelo veículo da linha Cascadura-Taquara, dirigido pelo suplicado. O juiz considerou extinta a ação, face ao pagamento, em 21/08/1958

              União Federal (autor)