DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              33562 · Dossiê/Processo · 1966; 1976
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, por seu procurador, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados pelo acidente de trânsito que danificou um veículo a serviço do Ministério da Agricultura. O acidente teria sido provocado pelo suplicado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante residente na Rua Paissandu, 162. Indenização. Em 1976 a ação foi julgada extinta. O Procurador Geral da República desistiu da ação

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              26399 · Dossiê/Processo · 1973; 1985
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Um caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículª A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso

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              33489 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era estado civil casado, corretor de câmbio, domiciliado à Avenida Presidente Vargas, 590 S/1912. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos ferimentos decorrentes do atropelamento que sofreu por um automóvel de propriedade da suplicada ocorrido nas confluências da Aenida Presidente Vargas com a Rua da Quitanda. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª O réu e o autor entraram em acordo, o que fez com que o autor desistisse da ação

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              Guia da Receita, 1958
              22354 · Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador da República requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias provocadas na caminhonete da Polícia Militar que foi abalroada pelo veículo da linha Cascadura-Taquara, dirigido pelo suplicado. O juiz considerou extinta a ação, face ao pagamento, em 21/08/1958

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              30513 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sá Freire no.150 Rio de Janeiro alegou que era proprietário do caminhão chevrolet, explorando o transporte s de mercadorias e frete como profissão, e este veículo foi abalroado por um auto- caminhão de propriedade da ré. Devido ao acidente de trânsito o suplicante obteve diversos ferimentos e prejuízos materiais. O suplicante requereu condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor de 15.800,00 cruzeiros, conforme o Código Civil artigo 159. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro Abalroamento. A ação foi arquivada, devido o acordo extra judicial.

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              30650 · Dossiê/Processo · 1965
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou que uma viatura do Ministério da Guerra, quando aguardava a abertura do sinal na Rua Lauro Sodré, foi abalroada por um triciclo da Inspetoria de Trânsito do Estado da Guanabara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 20.000 cruzeiros, devidos os prejuízos causados. Abalroamento, acidente de trânsito. Em 1965, a União pediu desistência da ação.

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              32094 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora.

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              32452 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos.

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              32569 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário.

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