DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34873 · Dossiê/Processo · 1965; 1974
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)