DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; PERDAS E DANOS

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              30558 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua 20 casa 2 Deodoro Rio de Janeiro, viajava como passageiro de um trem da réu em direção á estação Dom Pedro II quando sofreu uma queda que causou lesões físicas levando-o incapaz de exercer sua profissão. Alegando estar o trem superlotado e fundamentado no Decreto n° 2681 de 07/12/1921 artigos 17, 20, 21, o autor requereu uma indenização pelas despezas com o acidente e pela diminuição de sua renda. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz de ofício, o autor e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao réu. O autor interpôs recurso extraordinário.

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