Dossiê/Processo 31680 - direito oficial, de 07/08/1969. (16) procurações tabeliões Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1969. (8) cartas patente militar, assinada pelos presidente, em 1955. boleto branco, em 1967. Juscelino Kubichek, em 1957. Getulio Vargas, em 1942, 1954 e 1941. Gaspar Dutra, em 1950. folha de restrições, em 1966. decreto-lei 3840, de 19/11/1941. decreto-lei 728, de 04/08/1969. lei 2290, de 13/12/1910. lei 4632, de 1969

Área de identidad

Código de referencia

31680

Título

direito oficial, de 07/08/1969. (16) procurações tabeliões Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1969. (8) cartas patente militar, assinada pelos presidente, em 1955. boleto branco, em 1967. Juscelino Kubichek, em 1957. Getulio Vargas, em 1942, 1954 e 1941. Gaspar Dutra, em 1950. folha de restrições, em 1966. decreto-lei 3840, de 19/11/1941. decreto-lei 728, de 04/08/1969. lei 2290, de 13/12/1910. lei 4632, de 1969

Fecha(s)

  • 1969; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram 18 professores inativos do Exércitª Passaram a receber gratificação de magistério, e os vencimentos deveriam ser iguais aos dos professores dos institutos civis de ensino superior. O Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 extinguiu tal gratificação, o que seria ilegal, uma vez que uma lei não poderia revogar direito adquiridª Os autores requereram o direito de acumular à gratificação de magistério os vencimentos militares. Deu-se valor causal de 3 salários mínimos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelª Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Renato de Amaral (Juiz); Silva, Attila Magno da (autor); Ribeiro, Amadeu Susini Ribeiro (autor); Lima, Valeriano de (autor); Figueiredo, Jose Mario de (autor); Ferraz, Antonio Leôncio Prereira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38804 (número do documento)

        Área de Ingreso