DIREITO PENAL ; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME POLÍTICO; ELEIÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO PENAL ; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME POLÍTICO; ELEIÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO PENAL ; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME POLÍTICO; ELEIÇÃO

            Termes associés

            DIREITO PENAL ; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME POLÍTICO; ELEIÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL ; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME POLÍTICO; ELEIÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              4218 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores estavam privados de se reunirem no edifício do Conselho Municipal para efetuarem suas sessões, relativas à eleição municipal. Entretanto o referido prédio estava militarmente ocupado por ato do Governo Federal. Havia corrido um habeas corpus em favor da liberdade indivídual que garantia aos suplicantes o direito de reunião. O requerido protesto foi expedido

              Sans titre