Trata-se de inquérito policial ds 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, em falsificações de documentos para fins eleitorais. fraude eleitoral alistamento elitoral eleições. O juiz deferiu o arquivamento do processo.
Zonder titelDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CRIME ELEITORAL
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Trata-se de inquérito policial feito no 17º Distrito Policial para investigação de infração da Lei n° 3139 de 1916, artsigos 2 e 5. O suplicado, 43 anos de idade, estado civil casado, profissão operário, solicitou um atestado de identidade, para fins eleitorais se dizendo nacionalidade brasileira, mas sendo natural de Portugal, imigrante português. Tendo porém se alistado e eleitor em 1917 com a declaração de ter nacionalidade brasileira, só em 1922 requereu a obter a sua naturalização. Estrangeiro, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, eleição, alistamento eleitoral. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de que o réu, residente à Rua Gratidão, 50, requerendo sua inclusão na lista de eleitores da Paróquia da Tijuca, apresentou, entre outros documentos, uma certidão de idade falsa. Julgada extinta a ação penal contra o réu
Zonder titelTrata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. a fim de apurar a falsificação de documento para o alistamento eleitoral do suplicado, 36 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado municipal. Requerido seu alistamento no Distrito do Engenho Novo, apresentou uma certidão, reputada falsa, que atestava ser profissão trabalhador do Posto da Limpeza Pública de Campo Grande. Foi julgada improcedente a denúncia contra o réu. Foi o confirmado o despacho do Juiz substituto
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