Dossiê/Processo 16912 - Documento, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda. Jornal Diário Oficial, 05/01/1909. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 30. Decreto nº 657 de 1849, artigo 2. Certidão de Casamento, Egreja Matriz de São Sebastião do Alto. Lei nº 602 de 19/09/1850, artigo 66. Decreto nº 657 de 05/12/1849, artigo 2. Código Penal, artigo 86. Decreto nº 3084 de 05/11/1890, artigo 434. Código Civil, artigo 175. Lei de 16/12/1830, artigo 22

Área de identidad

Código de referencia

16912

Título

Documento, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda. Jornal Diário Oficial, 05/01/1909. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 30. Decreto nº 657 de 1849, artigo 2. Certidão de Casamento, Egreja Matriz de São Sebastião do Alto. Lei nº 602 de 19/09/1850, artigo 66. Decreto nº 657 de 05/12/1849, artigo 2. Código Penal, artigo 86. Decreto nº 3084 de 05/11/1890, artigo 434. Código Civil, artigo 175. Lei de 16/12/1830, artigo 22

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alegou que foi nomeado coletor das Rendas Federais em Jundiai, SP por ato do Ministro da Fazenda, de 17/1/1902. Este colocou que sempre realizou seu trabalho de forma legalizada, apresentando balancetes à Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional. Porém, no dia 30/12/1901, verificou-se a falta do valor de 3.276$900 réis nas contas feitas pelo autor. Ele foi preso, demitido e conduzido à Polícia Central de São Paulo. Após sua prisão verificou-se, porém, que o autor era cerdor do ,Tribunal de Contas no valor de 5:611$702 réis. O autor, alegando danos morais, requereu indenização no valor de 300:000$000 réis. Ação improcedente. O autor entrou com apelação ao STF, negada. Entrou com embargos, rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lessa, Eduardo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1122 (número do documento)

        Área de Ingreso