Dossiê/Processo 32462 - Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Identificatie

referentie code

32462

Titel

Duas Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1953, 1953. Procuração tabelião 604 1953. Processo anexo: Carta Precatória 1954. Procuração Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP 1954. DJ 1954, 1955, 1957. JB 1955. Lei 403 artigo 11º, 2º de 24/09/1948. Lei 1099 artigo 1º de 03/05/1950. Decreto 29062 de 29/12/1950. Decreto 8740 de 11/02/1942. Decreto-Lei 1713 de 28/08/1939. Luiz Autuori, OAB 6109 (advogado)

Datum(s)

  • 1953 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 278p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários autárquicos, residentes em São Paulo. Os três primeiros suplicantes foram reclassificados como Tesoureiros padrão "N" do Q.S., a partir de 05/05/1950, os cinco últimos suplicantes reclassificados como Tesoureiros-Auxiliares, padrão "L" do Q.P, e todos lotados na Delegacia do Estado de São Paulo. Em virtude de interpretação administrativa dada ao Decreto nº 29062 de 29/12/1950, o réu resolveu lotar os cargos de Tesoureiros e auxiliares de Tesoureiros na base da movimentação de valores no padrão "N". Segundo o peticionista, os três primeiros suplicantes deveriam ser classificados no padrão "O" e os cinco últimos no padrão "M", o que de fato os suplicantes pedem, assim como as diferenças de proventos e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente por Amílcar Laurindo Ribas. Os autores apelaram e o Tribunal Federal Recurso deu provimento. O réu embargou, e os embargos foram recebidos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Rudge, Antônio Telles (autor); Credidio, José (autor); Romano, Salvador Orlando (autor); Marins, Américo (autor); Leite, José Tarcísio Malheiros (autor); Souza, Flávio Amaro de (autor); Guelizia, Salvador (autor); Alvarenga Filho, João Theodoro de e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38016 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik