Dossiê/Processo 35682 - Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. (14) certidão de efetivação emitida pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1948 a 1957. (3) nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1954. procuração, tabelião 15, de 1959. apostila, de 1956. certidão de ação rescisória, de 1956. lei no. 2290, de 13/12/1910. lei no. 48, de 1948. decreto-lei no. 103, de 1937, artigo 14. lei no. 3840, de 1941.decreto-lei no. 1396, de 30/06/1939. lei no. 1316, de 20/01/1951. lei no. 2290, de 1910. lei no. 2142, de 1953

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35682

Title

Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. (14) certidão de efetivação emitida pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1948 a 1957. (3) nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1954. procuração, tabelião 15, de 1959. apostila, de 1956. certidão de ação rescisória, de 1956. lei no. 2290, de 13/12/1910. lei no. 48, de 1948. decreto-lei no. 103, de 1937, artigo 14. lei no. 3840, de 1941.decreto-lei no. 1396, de 30/06/1939. lei no. 1316, de 20/01/1951. lei no. 2290, de 1910. lei no. 2142, de 1953

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 174p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, professores dos quadros militares do Exército, com base na lei 2.290, de 1910, na lei 3840, de 1941 e no decreto-lei 103, de 1937, propõem uma ação ordinária requerendo o direito de elevação da gratificação de magistério que estão recebendo ao nível "O". O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento a ambos os recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o STF negou provimento a tal recurso. Os autores embargaram e o STF rejeitou os embargos

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Conditions governing access

Guimarães, Amadeu Queiroz (autor); Menezes, Darcy Leal de (autor); Oliveira, Jorge Duarte de (autor); Aguiar Filho, Francisco de (autor); Mello, Luiz Juca de e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/01/08

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        Archivist's note

        35389 (número do documento)

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