Dossiê/Processo 35682 - Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. (14) certidão de efetivação emitida pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1948 a 1957. (3) nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1954. procuração, tabelião 15, de 1959. apostila, de 1956. certidão de ação rescisória, de 1956. lei no. 2290, de 13/12/1910. lei no. 48, de 1948. decreto-lei no. 103, de 1937, artigo 14. lei no. 3840, de 1941.decreto-lei no. 1396, de 30/06/1939. lei no. 1316, de 20/01/1951. lei no. 2290, de 1910. lei no. 2142, de 1953

Zone d'identification

Cote

35682

Titre

Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. (14) certidão de efetivação emitida pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1948 a 1957. (3) nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1954. procuração, tabelião 15, de 1959. apostila, de 1956. certidão de ação rescisória, de 1956. lei no. 2290, de 13/12/1910. lei no. 48, de 1948. decreto-lei no. 103, de 1937, artigo 14. lei no. 3840, de 1941.decreto-lei no. 1396, de 30/06/1939. lei no. 1316, de 20/01/1951. lei no. 2290, de 1910. lei no. 2142, de 1953

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 174p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, professores dos quadros militares do Exército, com base na lei 2.290, de 1910, na lei 3840, de 1941 e no decreto-lei 103, de 1937, propõem uma ação ordinária requerendo o direito de elevação da gratificação de magistério que estão recebendo ao nível "O". O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento a ambos os recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o STF negou provimento a tal recurso. Os autores embargaram e o STF rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Amadeu Queiroz (autor); Menezes, Darcy Leal de (autor); Oliveira, Jorge Duarte de (autor); Aguiar Filho, Francisco de (autor); Mello, Luiz Juca de e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35389 (número do documento)

        Accession area