Dossiê/Processo 20372 - Escritura Contrato com Garantia Hipotecária, 1916, 2° Tabelião Cidade de Cataguazes, MG. Impresso Instruções aos Agentes. Recibo Pagamento dos Bilhetes, 1919. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1919, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916. Carta Precatória, Escrivão Brant, 1919. Boletim da Casa Fenelon, 1919, 1912. Jornal Diário Oficial, 30/03/1920. Termo de Apelação, 1920. Aviso Companhia de Loterias Nacionais do Brazil, Seção de Contabilidade. Código Civil, artigos 1204 e 1296. Lei n° 434 de 04/07/1891, artigo 101

Zone d'identification

Cote

20372

Titre

Escritura Contrato com Garantia Hipotecária, 1916, 2° Tabelião Cidade de Cataguazes, MG. Impresso Instruções aos Agentes. Recibo Pagamento dos Bilhetes, 1919. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1919, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916. Carta Precatória, Escrivão Brant, 1919. Boletim da Casa Fenelon, 1919, 1912. Jornal Diário Oficial, 30/03/1920. Termo de Apelação, 1920. Aviso Companhia de Loterias Nacionais do Brazil, Seção de Contabilidade. Código Civil, artigos 1204 e 1296. Lei n° 434 de 04/07/1891, artigo 101

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 306f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Loterias Nacionais do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante veio por meio desse processo requerer a indenização para a ré. O suplicante, residente em Cataguazes, Minas Gerais, fora nomeado agente da suplicada para fornecimento constante de seus bilhetes para vendê-los por sua conta e responsabilidade, sendo tudo firmado mediante contrato com duração de seis anos. Contudo, ates desse prazo, a suplicada solicitou o fechamento da agência, e segundo o suplicante, quebrou o contrato e causou prejuízos não só financeiros no valor de 28:195$050 réis, como também morais no valor de 10:000$000 réis, num valor total de 38:195$050 réis por todos os fatos citados, solicitou o autor indenização no valor último. Foi julgada procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da quantia de 20:00$000 réis. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barbosa, Fenellon (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • français

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26551 (número do documento)

        Accession area