Dossiê/Processo 31536 - Escritura de Compra e venda, 1938. Ata de Assembléia da Obra do Pão Pobres de Santo Antônio Educandário, 1963. Atestado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1962. Fotografia 2. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291e seguintes. Decreto-Lei nº 1215 de 24/05/1939

Área de identidad

Código de referencia

31536

Título

Escritura de Compra e venda, 1938. Ata de Assembléia da Obra do Pão Pobres de Santo Antônio Educandário, 1963. Atestado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1962. Fotografia 2. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291e seguintes. Decreto-Lei nº 1215 de 24/05/1939

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.67f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor). Educandário Santo Antônio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários propõe ação ordinária contra Maria Alzira Corrêa e o Educandário Santo Antônio, por ela dirigido. O autor é proprietário de um terreno, nele construiu um conjunto residencial composto de casas, apartamentos e lojas. Uma das lojas é ocupada pela ré, que nela instalou o Educandário sob alegação de instruir e alimentar crianças pobres. A ré nega-se a ir assinar o contrato de locação, alegando que não tem condições financeiras de arcar como aluguel. O autor requer reintegração de posse, com pagamento dos aluguéis do período de ocupação irregular e gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$100.000,00. A ação foi julgada improcedente, com recurso de ofício. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentos ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mariano, Sérgio (Juiz); Alzira, Maria (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36585 (número do documento)

        Área de Ingreso