Dossiê/Processo 31536 - Escritura de Compra e venda, 1938. Ata de Assembléia da Obra do Pão Pobres de Santo Antônio Educandário, 1963. Atestado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1962. Fotografia 2. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291e seguintes. Decreto-Lei nº 1215 de 24/05/1939

Identificatie

referentie code

31536

Titel

Escritura de Compra e venda, 1938. Ata de Assembléia da Obra do Pão Pobres de Santo Antônio Educandário, 1963. Atestado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1962. Fotografia 2. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291e seguintes. Decreto-Lei nº 1215 de 24/05/1939

Datum(s)

  • 1963; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.67f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor). Educandário Santo Antônio (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários propõe ação ordinária contra Maria Alzira Corrêa e o Educandário Santo Antônio, por ela dirigido. O autor é proprietário de um terreno, nele construiu um conjunto residencial composto de casas, apartamentos e lojas. Uma das lojas é ocupada pela ré, que nela instalou o Educandário sob alegação de instruir e alimentar crianças pobres. A ré nega-se a ir assinar o contrato de locação, alegando que não tem condições financeiras de arcar como aluguel. O autor requer reintegração de posse, com pagamento dos aluguéis do período de ocupação irregular e gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$100.000,00. A ação foi julgada improcedente, com recurso de ofício. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentos ao apelo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Mariano, Sérgio (Juiz); Alzira, Maria (réu)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36585 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik