Dossiê/Processo 31536 - Escritura de Compra e venda, 1938. Ata de Assembléia da Obra do Pão Pobres de Santo Antônio Educandário, 1963. Atestado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1962. Fotografia 2. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291e seguintes. Decreto-Lei nº 1215 de 24/05/1939

Zone d'identification

Cote

31536

Titre

Escritura de Compra e venda, 1938. Ata de Assembléia da Obra do Pão Pobres de Santo Antônio Educandário, 1963. Atestado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1962. Fotografia 2. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Código do Processo Civil, artigo 291e seguintes. Decreto-Lei nº 1215 de 24/05/1939

Date(s)

  • 1963; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor). Educandário Santo Antônio (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários propõe ação ordinária contra Maria Alzira Corrêa e o Educandário Santo Antônio, por ela dirigido. O autor é proprietário de um terreno, nele construiu um conjunto residencial composto de casas, apartamentos e lojas. Uma das lojas é ocupada pela ré, que nela instalou o Educandário sob alegação de instruir e alimentar crianças pobres. A ré nega-se a ir assinar o contrato de locação, alegando que não tem condições financeiras de arcar como aluguel. O autor requer reintegração de posse, com pagamento dos aluguéis do período de ocupação irregular e gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$100.000,00. A ação foi julgada improcedente, com recurso de ofício. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentos ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mariano, Sérgio (Juiz); Alzira, Maria (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36585 (número do documento)

        Accession area