Dossiê/Processo 8254 - Estatuto do Capitólio Club, 1925. Imposto de Indústria e Profissões, valor 920$000 réis, 1926. Recibo de Theatro e diversos, valor 998$400 réis, 1926. recibo de Aluguel, valor 3:000$000 réis, 1926. Relação dos Sócios Proprietários da autora, 1926. Carteira de Sócio. Lei nº 173 de 10/09/1893, Constituição Federal, artigo 72, Constituição do Império, artigo 179, Lei nº 628 de 28/10/1899, artigo 4. Código Penal, artigo 369. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ , 1926, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ. Citação de Carlos de Carvalho, Coelho Rodrigues, Lacerda de Almeida, Clovis Bevilacqua, Ferreira Coelho

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8254

Title

Estatuto do Capitólio Club, 1925. Imposto de Indústria e Profissões, valor 920$000 réis, 1926. Recibo de Theatro e diversos, valor 998$400 réis, 1926. recibo de Aluguel, valor 3:000$000 réis, 1926. Relação dos Sócios Proprietários da autora, 1926. Carteira de Sócio. Lei nº 173 de 10/09/1893, Constituição Federal, artigo 72, Constituição do Império, artigo 179, Lei nº 628 de 28/10/1899, artigo 4. Código Penal, artigo 369. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ , 1926, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ. Citação de Carlos de Carvalho, Coelho Rodrigues, Lacerda de Almeida, Clovis Bevilacqua, Ferreira Coelho

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Sociedade Civil Capitólio Club (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu uma mandado de interdito proibitório já que encontrava-se ameaçada pela polícia na posse mansa e pacífica de seu prédio na Praça Marechal Floriano, 51, cidade do Rio de Janeiro. A polícia alegou que a suplicante estava recorrendo no Código Penal, artigo 369. Em 30/09/1926, o juiz com fundamento na decisão proferida pelo STF deixou de conceder a medida requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/05/06

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        Archivist's note

        7023 (número do documento)

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