Dossiê/Processo 8254 - Estatuto do Capitólio Club, 1925. Imposto de Indústria e Profissões, valor 920$000 réis, 1926. Recibo de Theatro e diversos, valor 998$400 réis, 1926. recibo de Aluguel, valor 3:000$000 réis, 1926. Relação dos Sócios Proprietários da autora, 1926. Carteira de Sócio. Lei nº 173 de 10/09/1893, Constituição Federal, artigo 72, Constituição do Império, artigo 179, Lei nº 628 de 28/10/1899, artigo 4. Código Penal, artigo 369. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ , 1926, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ. Citação de Carlos de Carvalho, Coelho Rodrigues, Lacerda de Almeida, Clovis Bevilacqua, Ferreira Coelho

Identificatie

referentie code

8254

Titel

Estatuto do Capitólio Club, 1925. Imposto de Indústria e Profissões, valor 920$000 réis, 1926. Recibo de Theatro e diversos, valor 998$400 réis, 1926. recibo de Aluguel, valor 3:000$000 réis, 1926. Relação dos Sócios Proprietários da autora, 1926. Carteira de Sócio. Lei nº 173 de 10/09/1893, Constituição Federal, artigo 72, Constituição do Império, artigo 179, Lei nº 628 de 28/10/1899, artigo 4. Código Penal, artigo 369. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ , 1926, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ. Citação de Carlos de Carvalho, Coelho Rodrigues, Lacerda de Almeida, Clovis Bevilacqua, Ferreira Coelho

Datum(s)

  • 1926 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 64f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sociedade Civil Capitólio Club (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora requereu uma mandado de interdito proibitório já que encontrava-se ameaçada pela polícia na posse mansa e pacífica de seu prédio na Praça Marechal Floriano, 51, cidade do Rio de Janeiro. A polícia alegou que a suplicante estava recorrendo no Código Penal, artigo 369. Em 30/09/1926, o juiz com fundamento na decisão proferida pelo STF deixou de conceder a medida requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/05/06

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        7023 (número do documento)

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