Dossiê/Processo 8254 - Estatuto do Capitólio Club, 1925. Imposto de Indústria e Profissões, valor 920$000 réis, 1926. Recibo de Theatro e diversos, valor 998$400 réis, 1926. recibo de Aluguel, valor 3:000$000 réis, 1926. Relação dos Sócios Proprietários da autora, 1926. Carteira de Sócio. Lei nº 173 de 10/09/1893, Constituição Federal, artigo 72, Constituição do Império, artigo 179, Lei nº 628 de 28/10/1899, artigo 4. Código Penal, artigo 369. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ , 1926, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ. Citação de Carlos de Carvalho, Coelho Rodrigues, Lacerda de Almeida, Clovis Bevilacqua, Ferreira Coelho

Zona de identificação

Código de referência

8254

Título

Estatuto do Capitólio Club, 1925. Imposto de Indústria e Profissões, valor 920$000 réis, 1926. Recibo de Theatro e diversos, valor 998$400 réis, 1926. recibo de Aluguel, valor 3:000$000 réis, 1926. Relação dos Sócios Proprietários da autora, 1926. Carteira de Sócio. Lei nº 173 de 10/09/1893, Constituição Federal, artigo 72, Constituição do Império, artigo 179, Lei nº 628 de 28/10/1899, artigo 4. Código Penal, artigo 369. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ , 1926, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ. Citação de Carlos de Carvalho, Coelho Rodrigues, Lacerda de Almeida, Clovis Bevilacqua, Ferreira Coelho

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Civil Capitólio Club (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu uma mandado de interdito proibitório já que encontrava-se ameaçada pela polícia na posse mansa e pacífica de seu prédio na Praça Marechal Floriano, 51, cidade do Rio de Janeiro. A polícia alegou que a suplicante estava recorrendo no Código Penal, artigo 369. Em 30/09/1926, o juiz com fundamento na decisão proferida pelo STF deixou de conceder a medida requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/05/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7023 (número do documento)

        Área de ingresso