Dossiê/Processo 33385 - Extrato da ficha financeira. procurações. Diário Oficial. Lei no. 2188 de 03/1954, artigos 1, 7. Lei no. 488 de 15/11/1948, artigo 6. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto no. 39321 de 06/06/1956. Código de Processo civil, artigo 110. Constituição Federal, artigo 101-III letra a. advogado Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155-4º andar

Área de identificação

Código de referência

33385

Título

Extrato da ficha financeira. procurações. Diário Oficial. Lei no. 2188 de 03/1954, artigos 1, 7. Lei no. 488 de 15/11/1948, artigo 6. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto no. 39321 de 06/06/1956. Código de Processo civil, artigo 110. Constituição Federal, artigo 101-III letra a. advogado Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155-4º andar

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autárquicos, requereram o padrão de vencimentos CC-3, efeitos e diferenças de vencimentos. Alegaram que a Lei nº 2188 de 03/03/1954 garantia as quantias excedentes de cargos isoladas para a classificação em padrão CC, enquanto a Lei nº 448 de 15/11/1948 dispôs sobre vencimento, remuneração ou salário a todo cargo, posto, função ou graduação, terem correspondentes padrões de vencimentos ou de salários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas os autos estão inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Souza Filho, Alfredo (autor); Vianna, Victoria G. Caldas (autor); Machado, Paulina S. e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30067 (número do documento)

        Área de ingresso