Dossiê/Processo 33715 - Folha de Alterações 1950. Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950. D. O. 05/03/1955. Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953. Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Decreto 103358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 23/06/1952. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955

Zone d'identification

Cote

33715

Titre

Folha de Alterações 1950. Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950. D. O. 05/03/1955. Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953. Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Decreto 103358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 23/06/1952. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram militares, oficiais da Aeronáutica. Com base no Decreto nº 10451 de 16/09/1942, na Lei nº 10490-A de 25/09/1942 e no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participam de operações nas chamadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, mais a contagem em dobro do tempo em que serviram nas referidas zonas. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Aquino, Geraldo Guia de (autor); Benevides, Salvador Corrêa de Sá e (autor); Farias, Afro Tavares de (autor); Brandão, Waldemiro (autor); Rodrigues, Joaquim Alves e outros(autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32063 (número do documento)

        Accession area