Dossiê/Processo 14275 - Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Zone d'identification

Cote

14275

Titre

Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Date(s)

  • 1938; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 154f.

Zone du contexte

Nom du producteur

A. Pinho e Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham sede à Rua Miguel Couto, 106, na cidade do Rio de Janeiro e receberam 720 quilos de pedra hume, ou sulfato duplo de alumínio e potássio, trazidos pelo vapor francês Belle Isle. O produto foi classificado sob uma tarifa determinada pela Comissão de Tarifas, do qual os autores discordavam. Ao invés de se considerar a carga como alumens, produto químico orgânico ou inorgânico, considerou-se como perfumaria, matéria-prima não classificada para indústrias e preparações de perfumaria ou tinturaria. Pediram restituição do valor de 25:805$200 réis, relativo às diferenças pagas, acrescentando-se juros e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou da sentença e o STF negou provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24682 (número do documento)

        Accession area