Dossiê/Processo 27439 - Folha de Transferência Reserva Remunerada, 1965. Procuração Tabelião Henrique Neves da Rocha, 1964. Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e 303. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto-lei nº 20910 de 1932

Área de identificação

Código de referência

27439

Título

Folha de Transferência Reserva Remunerada, 1965. Procuração Tabelião Henrique Neves da Rocha, 1964. Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e 303. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto-lei nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado na graduação de 3º Sargento, residente na Rua Mendes Ribeiro, 95, Patronato, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Ele foi julgado definitivamente incapaz para o serviço militar, foi reformado e promovido à graduação de 3º Sargento de acordo com a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. O autor assentou praça em 1949, e prevaleceria as disposições do Decreto-Lei nº7270 de 25/01/1945, e os benefícios daquela lei aplicam-se aos militares já reformados. Ele pediu então a sua promoção para o posto de 2º Tenente, a atualização de seus vencimentos e o pagamento de atrasado.O direito foi julgado prescrito, por Maria Rita Soares de Andrade

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Edésio Ribeiro (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37175 (número do documento)

        Área de ingresso