Dossiê/Processo 27139 - Folhas de Alteração do Ministério da Marinha, 1967. Contra-Cheque, 1969. Título Declaratório de Provento, 1967. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1969. Termo de Inspeção de Saúde, 1958. Lei nª 4902 de 1965

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27139

Title

Folhas de Alteração do Ministério da Marinha, 1967. Contra-Cheque, 1969. Título Declaratório de Provento, 1967. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1969. Termo de Inspeção de Saúde, 1958. Lei nª 4902 de 1965

Date(s)

  • 1969 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Cabo reformado, Fuzileiro Naval, alegou que ingressou na Marinha de Guerra em 1959, sendo em 1967 considerado inválido para o trabalhª O autor afirmou que foi reformado com os vencimentos de soldado , quando deveria ser reformado no posto de 3ª Sargento, de acordo com a Lei nª 2370. O suplicante requereu sua aposentadoria correspondente ao posto de 3ª Sargentª A juiz deferiu a aç㪠Na apelação o Tribunal Federal de Recursos aceitou o recurso da União, ao tratar a epilepsia como excluída do conceito de alienação mental

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Menezes, Hélio Borges de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/11/07

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        37472 (número do documento)

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