Dossiê/Processo 33086 - foto do acidente. 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956 e 1959. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941. Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26. Código do Processo Civil, artigos 254 e 132. Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946. Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados

Silva, Horácio (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-01-2008

37666 (número do documento)