Dossiê/Processo 36574 - Fotostática Certificado de Registro, 1947, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 19/11/1961. Impresso: Estatuto emitido pela autora. Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964, Tabelião Vieira de Melo, SP, 1964 . Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942, artigo 6º. Decreto-lei nº 8401 de 19/12/1945. Decreto nº 22239. Decreto-lei nº 581

Área de identidad

Código de referencia

36574

Título

Fotostática Certificado de Registro, 1947, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 19/11/1961. Impresso: Estatuto emitido pela autora. Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964, Tabelião Vieira de Melo, SP, 1964 . Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942, artigo 6º. Decreto-lei nº 8401 de 19/12/1945. Decreto nº 22239. Decreto-lei nº 581

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 176f.

Área de contexto

Nombre del productor

Cooperativa Banco Cruzeiro de Crédito Mútuo Ltda (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Cooperativa Banco Cruzeiro de Crédito Mútuo Limitada impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor Geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O departamento citado era responsável pelo arquivamento, cabendo-lhe o estudo da legalidade dos documentos do DCOR. A autora cumpriu as obrigações obtendo o título, porém o réu cancelou o arquivamento sem que esta competência fosse sua, requereu, dessa forma, que fosse tomado sem efeito o cancelamento em questão, visto que foi ilegal. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, o juiz e a ré agravaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42233 (número do documento)

        Área de Ingreso