Dossiê/Processo 36574 - Fotostática Certificado de Registro, 1947, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 19/11/1961. Impresso: Estatuto emitido pela autora. Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964, Tabelião Vieira de Melo, SP, 1964 . Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942, artigo 6º. Decreto-lei nº 8401 de 19/12/1945. Decreto nº 22239. Decreto-lei nº 581

Área de identificação

Código de referência

36574

Título

Fotostática Certificado de Registro, 1947, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 19/11/1961. Impresso: Estatuto emitido pela autora. Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964, Tabelião Vieira de Melo, SP, 1964 . Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942, artigo 6º. Decreto-lei nº 8401 de 19/12/1945. Decreto nº 22239. Decreto-lei nº 581

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Cooperativa Banco Cruzeiro de Crédito Mútuo Ltda (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Cooperativa Banco Cruzeiro de Crédito Mútuo Limitada impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor Geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O departamento citado era responsável pelo arquivamento, cabendo-lhe o estudo da legalidade dos documentos do DCOR. A autora cumpriu as obrigações obtendo o título, porém o réu cancelou o arquivamento sem que esta competência fosse sua, requereu, dessa forma, que fosse tomado sem efeito o cancelamento em questão, visto que foi ilegal. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, o juiz e a ré agravaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42233 (número do documento)

        Área de ingresso