Dossiê/Processo 36574 - Fotostática Certificado de Registro, 1947, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 19/11/1961. Impresso: Estatuto emitido pela autora. Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964, Tabelião Vieira de Melo, SP, 1964 . Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942, artigo 6º. Decreto-lei nº 8401 de 19/12/1945. Decreto nº 22239. Decreto-lei nº 581

Identificatie

referentie code

36574

Titel

Fotostática Certificado de Registro, 1947, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 19/11/1961. Impresso: Estatuto emitido pela autora. Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964, Tabelião Vieira de Melo, SP, 1964 . Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942, artigo 6º. Decreto-lei nº 8401 de 19/12/1945. Decreto nº 22239. Decreto-lei nº 581

Datum(s)

  • 1964; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 176f.

Context

Naam van de archiefvormer

Cooperativa Banco Cruzeiro de Crédito Mútuo Ltda (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A Cooperativa Banco Cruzeiro de Crédito Mútuo Limitada impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor Geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O departamento citado era responsável pelo arquivamento, cabendo-lhe o estudo da legalidade dos documentos do DCOR. A autora cumpriu as obrigações obtendo o título, porém o réu cancelou o arquivamento sem que esta competência fosse sua, requereu, dessa forma, que fosse tomado sem efeito o cancelamento em questão, visto que foi ilegal. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, o juiz e a ré agravaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42233 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik