Dossiê/Processo 42170 - guia para pagamento da taxa judiciária (3), 1964. anexo protocolo geral, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, 1963. boletim de serviço, n. 26, 1963. 25procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Bolívar, R. São Paulo, 684, RJ, 1964. 2custas processuais, 1964. lei 3780/60. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51, lei 3807/6)

Área de identidad

Código de referencia

42170

Título

guia para pagamento da taxa judiciária (3), 1964. anexo protocolo geral, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, 1963. boletim de serviço, n. 26, 1963. 25procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Bolívar, R. São Paulo, 684, RJ, 1964. 2custas processuais, 1964. lei 3780/60. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51, lei 3807/6)

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101p

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 116 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, fiscais de previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas. Afirmaram-se na carreira de atividades técnico-científicas e pelo art. 49 da Lei n. 3780 de 12/07/1960, teriam direito a optar pelo regime integral. Pediram reconhecimento desse direito e do de receber a gratificação de acréscimo proporcional. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira denegou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o TFR, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Firme, José Penna (autor); Carvalho, Fernando Teixeira de (autor); Teixeira Netto, José Alves (autor); Augusto, Carlos (autor); Gomes, Milton (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48665 (número do documento)

        Área de Ingreso