Dossiê/Processo 42170 - guia para pagamento da taxa judiciária (3), 1964. anexo protocolo geral, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, 1963. boletim de serviço, n. 26, 1963. 25procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Bolívar, R. São Paulo, 684, RJ, 1964. 2custas processuais, 1964. lei 3780/60. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51, lei 3807/6)

Identificatie

referentie code

42170

Titel

guia para pagamento da taxa judiciária (3), 1964. anexo protocolo geral, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, 1963. boletim de serviço, n. 26, 1963. 25procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Bolívar, R. São Paulo, 684, RJ, 1964. 2custas processuais, 1964. lei 3780/60. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51, lei 3807/6)

Datum(s)

  • 1964; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 101p

Context

Naam van de archiefvormer

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 116 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, fiscais de previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas. Afirmaram-se na carreira de atividades técnico-científicas e pelo art. 49 da Lei n. 3780 de 12/07/1960, teriam direito a optar pelo regime integral. Pediram reconhecimento desse direito e do de receber a gratificação de acréscimo proporcional. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira denegou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o TFR, que negou provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Firme, José Penna (autor); Carvalho, Fernando Teixeira de (autor); Teixeira Netto, José Alves (autor); Augusto, Carlos (autor); Gomes, Milton (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48665 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik