Dossiê/Processo 42170 - guia para pagamento da taxa judiciária (3), 1964. anexo protocolo geral, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, 1963. boletim de serviço, n. 26, 1963. 25procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Bolívar, R. São Paulo, 684, RJ, 1964. 2custas processuais, 1964. lei 3780/60. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51, lei 3807/6)

Área de identificação

Código de referência

42170

Título

guia para pagamento da taxa judiciária (3), 1964. anexo protocolo geral, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, 1963. boletim de serviço, n. 26, 1963. 25procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Bolívar, R. São Paulo, 684, RJ, 1964. 2custas processuais, 1964. lei 3780/60. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51, lei 3807/6)

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101p

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 116 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, fiscais de previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas. Afirmaram-se na carreira de atividades técnico-científicas e pelo art. 49 da Lei n. 3780 de 12/07/1960, teriam direito a optar pelo regime integral. Pediram reconhecimento desse direito e do de receber a gratificação de acréscimo proporcional. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira denegou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o TFR, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Firme, José Penna (autor); Carvalho, Fernando Teixeira de (autor); Teixeira Netto, José Alves (autor); Augusto, Carlos (autor); Gomes, Milton (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48665 (número do documento)

        Área de ingresso