Dossiê/Processo 38225 - guia para pagamento de taxa judiciária 1963 1964. 7 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia da Portaria nº 272 de 18/09/1963. 53 extratos de ficha financeira 1963. declaração emitida pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro 1963. custas processuais 1964. recorte de jornal Diário da Justiça 26/07/1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963

Área de identidad

Código de referencia

38225

Título

guia para pagamento de taxa judiciária 1963 1964. 7 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia da Portaria nº 272 de 18/09/1963. 53 extratos de ficha financeira 1963. declaração emitida pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro 1963. custas processuais 1964. recorte de jornal Diário da Justiça 26/07/1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos autárquicos, conferentes da Caixa Econômica Federal, impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de receberem as vantagens previstas na Lei nº 4242 de 1963 e na Lei nº 4063 de 1962.O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribuna Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que igualmente negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Paulo Bittencourt da (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Deccaché, Pedro do Carmo (autor); Magalhães, Zara Diniz (autor); Pinto, Milton Martins (autor); Romano, Alvaro Rolim e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48109 (número do documento)

        Área de Ingreso