Dossiê/Processo 38225 - guia para pagamento de taxa judiciária 1963 1964. 7 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia da Portaria nº 272 de 18/09/1963. 53 extratos de ficha financeira 1963. declaração emitida pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro 1963. custas processuais 1964. recorte de jornal Diário da Justiça 26/07/1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963

Zone d'identification

Cote

38225

Titre

guia para pagamento de taxa judiciária 1963 1964. 7 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia da Portaria nº 272 de 18/09/1963. 53 extratos de ficha financeira 1963. declaração emitida pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro 1963. custas processuais 1964. recorte de jornal Diário da Justiça 26/07/1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos autárquicos, conferentes da Caixa Econômica Federal, impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de receberem as vantagens previstas na Lei nº 4242 de 1963 e na Lei nº 4063 de 1962.O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribuna Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que igualmente negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Paulo Bittencourt da (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Deccaché, Pedro do Carmo (autor); Magalhães, Zara Diniz (autor); Pinto, Milton Martins (autor); Romano, Alvaro Rolim e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48109 (número do documento)

        Accession area