Dossiê/Processo 38236 - guia para pagamento de taxa judiciária 1964. 16 Procuração Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. jornal O Globo 20/12/1963. cópia do Diário do Congresso Nacional 28/08/1962. custas processuais 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4281 de 1963

Área de identidad

Código de referencia

38236

Título

guia para pagamento de taxa judiciária 1964. 16 Procuração Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. jornal O Globo 20/12/1963. cópia do Diário do Congresso Nacional 28/08/1962. custas processuais 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4281 de 1963

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidêncai do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, empregados da IBM do Brasil, Indústrias, Máquinas e Serviços Limitada, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que vinha descontando o valor de 8 por cento sobre o 13º saláriodos autores, conforme a Lei nº 4090 de 26/07/1962. Os autores alegaram que tal cobrança contrariava o Decreto nº 1881 de 14/12/1962 e a Lei nº 3807 de 26/08/1960. O juiz negou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Marcos Augusto (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Costa, Wilma (autor); Rodrigues, João Batista (autor); Burlondy, Rubens Julion (autor); Goldschmidt, Klaus e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48198 (número do documento)

        Área de Ingreso