Dossiê/Processo 38236 - guia para pagamento de taxa judiciária 1964. 16 Procuração Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. jornal O Globo 20/12/1963. cópia do Diário do Congresso Nacional 28/08/1962. custas processuais 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4281 de 1963

Área de identificação

Código de referência

38236

Título

guia para pagamento de taxa judiciária 1964. 16 Procuração Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. jornal O Globo 20/12/1963. cópia do Diário do Congresso Nacional 28/08/1962. custas processuais 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4281 de 1963

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidêncai do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, empregados da IBM do Brasil, Indústrias, Máquinas e Serviços Limitada, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que vinha descontando o valor de 8 por cento sobre o 13º saláriodos autores, conforme a Lei nº 4090 de 26/07/1962. Os autores alegaram que tal cobrança contrariava o Decreto nº 1881 de 14/12/1962 e a Lei nº 3807 de 26/08/1960. O juiz negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Marcos Augusto (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Costa, Wilma (autor); Rodrigues, João Batista (autor); Burlondy, Rubens Julion (autor); Goldschmidt, Klaus e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48198 (número do documento)

        Área de ingresso