Dossiê/Processo 31117 - Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Área de identificação

Código de referência

31117

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão professor catedrático da Faculdade de Medicina da Faculdade do Rio de Janeiro e adjunto das Clínicas Obstétrica e Ginecológica, requereu ação para pagamento da gratificação mensal no valor de 100$000 réis que lhe foi retirado pela aplicação do Decreto nº 5622 de 28/12/1928 em cujo regulamento foi omitida a situação do professor de clínica. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu, a ré apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brandão, Augusto de Souza (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23716 (número do documento)

        Área de ingresso