Dossiê/Processo 20451 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1939. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Decreto n° 6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n° 607 de 10/08/1938, artigo 1. Decreto n° 24036 de 1934, artigo 172. Lei n° 301 de 1938, artigo 154 e 220

Área de identificação

Código de referência

20451

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1939. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Decreto n° 6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n° 607 de 10/08/1938, artigo 1. Decreto n° 24036 de 1934, artigo 172. Lei n° 301 de 1938, artigo 154 e 220

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, industrial à Rua do Riachuelo 359, Rio de Janeiro, com fábrica de canos e artefatos de chumbo, propõe contra a ré, nos termos da Lei nº 221, de 20/11/1894 art 13, combinado com o Decreto-Lei nº 42, de 06/12/1937 art. 9, uma ação sumária para o fim de obter a anulação judicial do ato do 2.o Conselho de Contribuintes, que indeferiu o pedido de reconsideração interposto pelo autor, mantendo o acórdão 7057 que condenou o autor ao pagamento de valor de 46:560$000 réis à Fazenda Nacional, por imposto de consumo e multa. O pedido foi deferido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Azevedo, D. J. (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28424 (número do documento)

        Área de ingresso