Dossiê/Processo 11691 - Imposto de Veículos Terrestres, 1936. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ,1932. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 25. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 17 e 10. Decreto nº 23103 de 19/8/1933, artigo 18. Decreto nº 23768 de 18/1/1934. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Área de identidad

Código de referencia

11691

Título

Imposto de Veículos Terrestres, 1936. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ,1932. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 25. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 17 e 10. Decreto nº 23103 de 19/8/1933, artigo 18. Decreto nº 23768 de 18/1/1934. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 29f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era brasileiro, proprietário do automóvel n. 9610, que ficou sob condução do chofer Antonio da Silva. A este, o autor fez vários adiantamentos de ordenados, e após um dos diversos incidentes de má condução de veículos, houve repreensão. Não mais apareceu o condutor, e o autor foi chamado por uma Junta de Conciliação do Ministério do Trabalho, em que se cobrava o aviso prévio do Código Civil Brasileiro, artigo 1222 e 1 mês de ordenados, o que foi deferido, ato que o autor definiu como sumário e comunista. O reclamante não era parte legítima, e nem o era o seu pedido. Pediu anulação do ato. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nobrega, Antonio Cesar (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23769 (número do documento)

        Área de Ingreso