Dossiê/Processo 11691 - Imposto de Veículos Terrestres, 1936. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ,1932. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 25. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 17 e 10. Decreto nº 23103 de 19/8/1933, artigo 18. Decreto nº 23768 de 18/1/1934. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Zone d'identification

Cote

11691

Titre

Imposto de Veículos Terrestres, 1936. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ,1932. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 25. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 17 e 10. Decreto nº 23103 de 19/8/1933, artigo 18. Decreto nº 23768 de 18/1/1934. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era brasileiro, proprietário do automóvel n. 9610, que ficou sob condução do chofer Antonio da Silva. A este, o autor fez vários adiantamentos de ordenados, e após um dos diversos incidentes de má condução de veículos, houve repreensão. Não mais apareceu o condutor, e o autor foi chamado por uma Junta de Conciliação do Ministério do Trabalho, em que se cobrava o aviso prévio do Código Civil Brasileiro, artigo 1222 e 1 mês de ordenados, o que foi deferido, ato que o autor definiu como sumário e comunista. O reclamante não era parte legítima, e nem o era o seu pedido. Pediu anulação do ato. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nobrega, Antonio Cesar (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23769 (número do documento)

        Accession area