Dossiê/Processo 11691 - Imposto de Veículos Terrestres, 1936. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ,1932. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 25. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 17 e 10. Decreto nº 23103 de 19/8/1933, artigo 18. Decreto nº 23768 de 18/1/1934. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Área de identificação

Código de referência

11691

Título

Imposto de Veículos Terrestres, 1936. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ,1932. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 25. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 17 e 10. Decreto nº 23103 de 19/8/1933, artigo 18. Decreto nº 23768 de 18/1/1934. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasileiro, proprietário do automóvel n. 9610, que ficou sob condução do chofer Antonio da Silva. A este, o autor fez vários adiantamentos de ordenados, e após um dos diversos incidentes de má condução de veículos, houve repreensão. Não mais apareceu o condutor, e o autor foi chamado por uma Junta de Conciliação do Ministério do Trabalho, em que se cobrava o aviso prévio do Código Civil Brasileiro, artigo 1222 e 1 mês de ordenados, o que foi deferido, ato que o autor definiu como sumário e comunista. O reclamante não era parte legítima, e nem o era o seu pedido. Pediu anulação do ato. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nobrega, Antonio Cesar (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23769 (número do documento)

        Área de ingresso