Dossiê/Processo EM-F3-10 - INTENTONA COMUNISTA - Ação ordinária - Autor: Antonio Soares de Oliveira Réu: União Federal

Área de identidad

Código de referencia

EM-F3-10

Título

INTENTONA COMUNISTA - Ação ordinária - Autor: Antonio Soares de Oliveira Réu: União Federal

Fecha(s)

  • 1967-11-14 00:00:00 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era funcionário do Ministério da Viação
e Obras Públicas, de onde foi demitido em 26/06/1935 por
atividade política. Com a publicação do Decreto Legislativo
nº18/61, que concedeu anistia aos que praticaram fatos
definidos como crimes políticos, foi determinada a sua
readmissão e a seguir a sua aposentadoria. Ocorreu, todavia,
que apenas recebeu os proventos de aposentado a partir do
mês de janeiro de 1965, ao invés de os receber desde a data
do pedido de readmissão, ou seja, 19 de novembro de 1964.
Devido a estes fatos, pleiteia o suplicante o recebimento dos
proventos desde a data do requerimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Número do Processo: 24805

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado e manuscrito, folhas inteiras, mas com presença de mofo. Algumas folhas com gramaturas muito finas e delicadas.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Processo digitalizado MoWBrasil

        Área de Ingreso